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USA: Maine – Products Containing Perfluoroalkyl and Polyfluoroalkyl Substances

USA: Maine – Products Containing Perfluoroalkyl and Polyfluoroalkyl Substances   The State of Maine has issued amendments to Chapter 90 of its regulations, establishing designations for currently unavoidable uses of intentionally added Perfluoroalkyl and Polyfluoroalkyl Substances (PFAS) in certain products. These updates are part of the state’s preparation for the sales prohibition that takes effect...

USA: Amendments to the Reese Law for the button call batteries in toys.

USA: Amendments to the Reese Law for the button call batteries in toys.   USA has published Safety Standard for Toys: Requirements for Toys Containing Button Cell or Coin Cell Batteries.  The U.S. Consumer Product Safety Commission (Commission or CPSC) proposes to address the risk of injury and death associated with children ingesting button cell...

USA: Changes in the Maine’s PFAS ban

USA: Changes in the Maine’s PFAS ban   Maine’s PFAS in Products Program’s governing statute was recently amended by Public Law 2023, c. 630, an Act to Support Manufacturers Whose Products Contain Perfluoroalkyl and Polyfluoroalkyl Substances. The recent legislation eliminates the general notification requirement that was previously scheduled to take effect 1 January 2025. This...

USA: Updates to the FCC cybersecurity label

USA: Updates to the FCC cybersecurity label   The Federal Communications Commission (Commission or FCC) has announced an additional consultation about its new the IoT Labeling program. In the consultation, the FCC seeks comment on additional items to further the efficient and timely rollout of the IoT Labeling program. These items include: – the format...

USA: Updates to California Prop 65 labelling requirements

USA: Updates to California Prop 65 labelling requirements   California is proposing a Modification to Proposed Amendments to Regulations Clear and Reasonable Warnings, Safe Harbor Methods and Content, which are known as Proposition 65. The California Environmental Protection Agency’s Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA) has proposed to modify previous amendments (annoucned a couple...

USA: Planned regulation for electric bikes

EUA: Regulamentação planejada para bicicletas elétricas Os EUA estão considerando a emissão de uma nova regulamentação para bicicletas elétricas. Para este efeito, a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC ou Comissão) está a considerar desenvolver uma regra para abordar o risco de lesões associado às bicicletas eléctricas (e-bikes). Publicou um aviso prévio de proposta de regulamentação...

USA: FCC approves a voluntary cybersecurity labelling

EUA: FCC aprova rotulagem voluntária de segurança cibernética A Comissão Federal de Comunicações (FCC) aprovou recentemente o estabelecimento de uma iniciativa voluntária de rotulagem de segurança cibernética para produtos de consumo sem fio da Internet das Coisas (IoT). Sob esta iniciativa, os produtos inteligentes de consumo que atendem a rigorosos padrões de segurança cibernética apresentarão um rótulo, incluindo a recém-introduzida “US Cyber Trust Mark”, auxiliando...

USA: Update of the ASTM standard for toys

EUA: Atualização da norma ASTM para brinquedos Os EUA notificaram sua intenção de atualizar a norma ASTM F963-23 para brinquedos. A Seção 106 da Lei de Melhoria da Segurança de Produtos de Consumo (CPSIA) tornou a ASTM F963-07e1, Especificação Padrão de Segurança do Consumidor para Segurança de Brinquedos, um padrão obrigatório de segurança de produtos de consumo. A Seção 106 também fornece procedimentos para revisões de...

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