AustráliaProdutos químicosAustrália: Padrões propostos de gestão de produtos químicos para poluentes orgânicos persistentes

Austrália: Padrões propostos de gestão de produtos químicos para poluentes orgânicos persistentes

 

The Industrial Chemicals Environmental Management Standard (IChEMS) has been developed by all Australian governments to efficiently and effectively manage the risks of industrial chemicals to the environment, while providing consistent requirements for businesses across Australia. The IChEMS Register records standards for the environmental management of chemicals, including risk management measures for specific industrial uses. In turn, the Australian federal government and each state and territory government will enact legislation to implement the standards in their jurisdictions.

The proposed decisions will assign the following chemicals, and mixtures and articles containing the chemicals, to Schedule 7 of the Register. This will prohibit their import, manufacture, use and export in Australia, with exceptions for unintentional trace contamination, research, environmentally sound disposal, and for articles in use prior to the date of effect of the decision.

  • Octabromodiphenyl ether, heptabromodiphenyl and hexabromodiphenyl ether
  • Pentabromodiphenyl ether and tetrabromodiphenyl ether
  • Hexabromocyclododecane

The proposed decisions will assign the following chemicals, and mixtures and articles containing the chemicals, to Schedule 6 of the Register. This will prohibit their import, manufacture, use and export in Australia, with limited exceptions for unintentional trace contamination, research, environmentally sound disposal, and for articles in use prior to the date of effect of the decision.

Alguns usos considerados essenciais também ficam isentos das decisões. Esses usos essenciais são descritos abaixo.

  • Decabromodiphenyl ether and nonabromodiphenyl ether, except when used for the following essential uses:
    • spare parts for aircraft that were manufactured prior to 1 January 2027 (until the end of the service life of the aircraft); or
    • aircraft (until 1 January 2027,); or
    • polyurethane foam for building insulation (until 1 January 2027); or
    • electric and electronic equipment (until 1 January 2027); or
    • spare parts for motor vehicles that were manufactured prior to 2019 (until 1 January 2036); or
    • textile products (other than clothing and toys) that require anti‐flammable characteristics (until 1 January 2027).

As decisões de programação propostas visam:

  • Promulgar padrões para a Convenção de Estocolmo listando poluentes orgânicos persistentes (POPs) que têm usos industriais e que a Austrália ainda não ratificou.
  • Facilitar a ratificação das listas de produtos químicos da Convenção de Estocolmo, permitindo que a Austrália cumpra as suas obrigações ao abrigo da Convenção.
  • Alcançar uma melhor proteção do ambiente através de uma melhor gestão dos riscos ambientais colocados pelos produtos químicos industriais.
  • Fornecer uma abordagem nacionalmente consistente, transparente, previsível e simplificada para a gestão de riscos ambientais de produtos químicos industriais para governos, indústria e comunidade.

The proposed decisions can be found AQUI.

To find out more about chemical compliance in Australia, please contact the Product Compliance Institute directly.

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