Moçambique: Regulamento sobre normalização e avaliação de conformidade

 

Moçambique publicou um novo Regulamento sobre normalização e avaliação de conformidade.

O Regulamento consta do Decreto n.º 8/2022 que revoga os Decretos n.º 59/2009, de 8 de outubro e n.º 19/2010, de 30 de junho.

O regulamento afeta todos os produtos importados incluídos na lista de produtos de risco constante do anexo II do presente regulamento. Entre eles estão diferentes categorias de produtos, incluindo equipamentos elétricos domésticos, alguns produtos automotivos, alimentos, etc.

O Regulamento exige conformidade com padrões técnicos definidos para os produtos abrangidos. Além disso, prescreve uma avaliação de conformidade para eles.

O texto completo do Regulamento pode ser encontrado AQUI em português.

Para saber mais sobre conformidade de produtos em Moçambique, não hesite em contactar diretamente o Product Compliance Institute.