The Turkish Ministry of Trade published new versions regulations on product groups supervised in imports. The regulations (“Communiqués”) are updated every year and define which groups of products are subject to the registration in the Turkish risk-based import control system TAREKS.
These regulations are:
– Comunicado sobre Feiras Internacionais Organizadas Nacionalmente (Importação: 2022/1)
– Comunicado sobre a Importação de Armas de Guerra e Suas Partes e Peças (Importação: 2022/2)
– Comunicado sobre importação de substâncias radioativas e dispositivos que as utilizam (Importação: 2022/3)
– Comunicado sobre Importação de Adoçantes de Alta Intensidade (Importação: 2022/4)
– Comunicado sobre a Importação de Mapas e Bens Contendo Informações Cartográficas (Importação: 2022/5)
– Comunicado sobre o Sistema de Preferências Generalizadas (Importação: 2022/6)
– Comunicado sobre Importação de Veículos Rodoviários (Importação: 2022/7)
– Comunicado sobre Importação de Aeronaves Civis (Importação: 2022/8)
– Comunicado sobre Importação de Bens Usados ou Recondicionados (Importação: 2022/9)
– Comunicado sobre Importação de Notas e Papéis Similares de Documentos Preciosos (Importação: 2022/10)
– Comunicado sobre Importação de Certos Explosivos, Armas de Fogo, Facas e Ferramentas Similares (Importação: 2022/11)
– Comunicado sobre Aprovação de Documentos sobre Materiais e Tecnologias de Dupla Utilização (Importação: 2022/12)
– Comunicado sobre Importação de Certas Substâncias que Afetam a Saúde e Segurança Ocupacional (Importação: 2022/13)
– Comunicado sobre Importação de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio e Gases Fluorados de Efeito Estufa (Importação: 2022/14)
– Comunicado sobre Licenças a serem Obtidas para Importações por Instituições e Organizações Públicas (Importação: 2022/15)
– Comunicado sobre Importação de Fertilizantes (Importação: 2022/16)
– Comunicado sobre Importação de Substâncias Químicas Anexo à Convenção sobre Armas Químicas (Importação: 2022/17)
– Comunicado sobre Sistema de Suspensão (Importação: 2022/18)
– Comunicado sobre Importação de Kits de Diagnóstico Médico (Importação: 2022/19)
– Comunicado sobre Importação de Bens com Informação de Identidade Eletrónica (Importação: 2022/20)
– Comunicado do Sistema Eletrônico de Aplicação em Procedimentos de Importação (Importação: 2022/21)
In principle, being in a customs union with the EU, Turkey recognizes the EU product legislation and the CE marking (according to Decision 1/95 of the EU-Turkey Association Council, 96/142/EC). Normally, EU products entering Turkey are exempt from conformity assessment controls and should have direct access to the Turkish market unless controls are justified based on a risk analysis. However, the European Commission reports that EU companies still have problems importing to Turkey and too often test reports are required for imported products.
Therefore, EU importers should always remain vigilant and have the necessary documents ready.
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